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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:40
Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT
Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:15
Decisão de reintegração de posse de quase 20 hectares deverá ser cumprida
O magistrado entendeu que foi devidamente comprovado, através de documentos, que o autor é dono das terras. Enquanto os ocupantes atuais não tinham nenhum documento legitimando
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:10
TJ anula sentença proferida na ação de despejo
A Câmara anulou a sentença que julgou procedente a ação despejo em razão do pai do autor se passar por este em audiência de conciliação
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:00
Internauta condenado por divulgação de fotos eróticas
A autora deverá ser indenizada moralmente em R$ 20 mil reais em razão de fotos eróticas divulgadas pela internet, nas quais ela supostamente figurava
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:30
Turma Criminal do TJDFT concede perdão judicial
O TJ absolveu o acusado da pena de um ano de reclusão por ele ter colaborado com as investigações e confessado seu crime
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 15:40
Aposentado desembargador do TJBA
O magistrado foi aposentado compulsoriamente por integrar esquema ilícito que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria, em troca de vantagem financeira
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:30
Financeira indenizará cliente por negativação indevida
O cliente será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais pelo débito que foi considerado inexigível. A financeira deverá pagar, ainda, R$ 400 reais ao advogado do autor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:05
Ação de indenização por danos morais. Reconhecimento de firma mediante assinatura falsificada.
Recurso especial. Responsabilidade civil. Ofício de notas. ilegitimidade passiva. ausência de personalidade jurídica e judiciária.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:30
Negada indenização por alegação de utilização indevida de CPF
Justiça negou a indenização a um pai de uma aluna que alegou ter seus dados utilizados indevidamente em uma matrícula de curso de idiomas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 16:00
Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral
Juros legais devem incidir a partir da data de inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:10
Papagaio retornará ao regime fechado
A decisão foi fundamentada na falta grave cometida pelo acusado que ficou oito meses foragido
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:35
Modelo de Carta contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em Contrato de Assistência Médica
Carta contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em Contrato de Assistência Médica
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor
Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:20
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional com a informação de seu CPF ou CNPJ
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:55
Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário, diz TJ
O relator da matéria, considerou que o proprietário atual do imóvel não responde pelas dívidas, e que a Emasa deve buscar a satisfação junto ao proprietário, locatário ou consumidor anterior
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 16:10
Ação investigatória de paternidade ou maternidade é imprescritível
Segundo o magistrado, houve doação à brasileira somente em relação ao pai, embora a criança tenha sido doada ao casal, somente a figura paterna consta na certidão de nascimento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:00
Civil e consumidor. Responsabilidade civil.
Cartão de crédito. Extravio.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:49
Mesmo com religação imediata, corte de luz indevido resulta em indenização
Consumidor que não estava em débito
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:35
Desenvolvedor de jogo quer resolver processo judicial com partida de Quake
Desenvolvedor desafiou os funcionários de uma empresa que o está processado a resolver seus problemas judiciais por meio de uma partida de um jogo de tiro
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:28
Perfil falso no Orkut não gera indenização
Perfil continha informações falsas e conteúdo pornográfico
